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A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO FAMILIAR NAS EMPRESAS



Também conhecido por Estatuto Familiar ou Constituição Familiar, o Protocolo Familiar estabelece regras de como a família deve se comportar com relação ao negócio que possui. Trata-se de um instrumento fundamental para garantir a proteção do patrimônio, uma vez que é também uma ferramenta de administração de conflitos. Por isso, para muitos o Protocolo Familiar é visto como uma ferramenta essencial na administração de empresas familiares.

Podemos descrever o Protocolo Familiar como um acordo escrito firmado entre os membros familiares, no qual é definida a conduta da família perante a empresa. Entre suas funções, podemos destacar a garantia de que o negócio familiar passe para a próxima geração com solidez, definição de qual será a atuação da família e dos gestores e, por fim, a determinação da postura dos membros familiares com relação à vida patrimonial;

Basicamente, o Protocolo Familiar deve abordar a definição de regras de distribuição de lucros, práticas em relação aos ativos da empresa, resolução de conflitos, visão de futuro, critérios para entrada de novos sócios, separação de funções, entre outros.

É no contexto de prevenção que o Protocolo Familiar representa um elemento extremamente eficaz e relevante para a governança da família. A figura do profissional de Governança Corporativa na elaboração do Protocolo Familiar é importante para superar tensões e alcançar o alinhamento desejado, porque ele é capaz de utilizar sua neutralidade para moderar a negociação de pontos polêmicos e criar um documento de fato efetivo. Por isso, é importante ressaltar que o seu papel não é propor, simplesmente, um modelo padronizado de protocolo para ser adotado pelo grupo. Na realidade, sua função é de ajudar a família a extrair os aspectos essenciais que comporão o documento, a partir das particularidades e necessidades daquele conjunto específico de pessoas.

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