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Data Selecionada: 13/04/2020

Covid-19 e as relações bancárias


Que vivemos tempos de turbulência ninguém discute. O advento do COVID-19 tumultuou todos os setores da economia e tornou incerto o cumprimento de contratos firmados no mundo todo. No direito bancário não é diferente.

A (suposta) boa notícia é que FEBRABAN Federação Brasileira dos Bancos anunciou esforços para conter os prejuízos advindos da pandemia. Seus cinco maiores associados (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander) estão comprometidos a atender pedidos de prorrogação, por 60 (sessenta) dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas que estejam em dia com os pagamentos.

Para se valer do benefício, os clientes devem entrar em contato com seu banco, exporem o caso e conferirem as condições da prorrogação. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos.

A má notícia é que, na prática, os bancos têm aumentado as taxas de juros em cerca de 70% (setenta por cento) e dificultado a negociação nesse período de crise. Ao menos é o que publicou a Folha de São Paulo no dia 27.03.2020. Segundo o jornal, Representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios contataram à Folha, muitos na condição de não terem o nome revelado, que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações .

Seja como for, tanto no caso de dificuldade de pagamento das parcelas quanto no período de adimplência dos contratos, pode o correntista revisar a relação jurídica bancária, a fim de expurgar cobranças indevidas e receber de volta aquilo que pagou indevidamente.

A regra do jogo segue a mesma. As instituições financeiras se submetem à lei e não podem ainda que o façam cobrar taxas de juros abusivas, distantes daquelas contratadas, ainda mais no período que vivemos hoje. Por isso, eventual aumento abusivo dos juros e outras cobranças indevidas no período de pandemia autorizam o correntista a se valer da via judicial para postular o expurgo das cobranças indevidas.

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