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Data Selecionada: 12/03/2020

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Toda empresa é vulnerável a fatores externos. Já as familiares, além dos riscos que afetam qualquer atividade empresarial, estão expostas a acontecimentos como divórcio, falecimento de sócio, ingresso de herdeiros, dentre outros.

Dados estatísticos apontam que 70% das empresas familiares encerram suas atividades pela morte do fundador e apenas 5% dessas empresas chegam à terceira geração (1).

E o que fazer para mitigar tais riscos e garantir a perenidade da empresa? Existem mecanismos jurídicos que servem para evitar (ou amenizar) as consequências negativas que as questões pessoais de cada sócio podem trazer ao negócio.

Acordo de sócios e protocolos familiares; implantação de conselho de administração, conselho de família, dentre outros instrumentos, além de elevar o nível de organização empresarial, confere segurança jurídica às relações existentes. São mecanismos que servem de proteção frente a problemas ocorridos dentro dos núcleos familiares dos sócios.

E não existe fórmula pronta. O projeto deve, ao mesmo tempo, contemplar as vontades dos gestores, as particularidades de cada família, a rotina empresarial, a cultura de funcionamento da empresa, definir critérios claros sobre o eventual ingresso de outros familiares, dentre outros aspectos relevantes.

Nestes instrumentos jurídicos é possível, por exemplo, prever a extensão dos direitos sociais dos herdeiros e, conforme o caso, preparar a sociedade para que agentes externos assumam a condução dos negócios diante de situações nas quais os herdeiros não estejam preparados.

A preservação da empresa e a sucessão patrimonial podem ser facilitadas, por exemplo, por meio da criação de regras sobre alocação de recursos destinados ao pagamento dos impostos que incidirão no momento da sucessão. Assim, ativos podem ser obrigatoriamente destinados à quitação de uma despesa não prevista no orçamento, permitindo o bom andamento da atividade.

Para contornar conflitos e para ajudar na decisão de transmitir o controle do negócio a um familiar, o planejamento e a gestão jurídica são imprescindíveis. Trata-se de um mecanismo estratégico para otimizar a transmissão do patrimônio e mitigar os riscos jurídicos.


(1) https://www.valor.com.br/gestao-de-empresas-familiares-requer-profissionalizacao

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